Mariana Maria Matos, Advogado

Mariana Maria Matos

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Artigo · há 12 anos

Da produção e colheita de provas no ambiente cibernético

A existência da responsabilidade criminal só pode ser anunciada e, a sanção penal aplicada a uma determinada pessoa, quando houver certeza da prática do ilícito penal e de sua autoria. A finalidade...
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Artigo · há 12 anos

A definição da competência nos crimes virtuais

O Estado cumpre, através da jurisdição, a tarefa de solucionar o conflito de interesses opostos quando este não é resolvido pelas próprias partes. Logo, é função do Estado apaziguar os litígios,...
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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